Votações do Senado

Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, do Deputado Gutemberg Reis, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Pareceres:

- nº 117, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento parcial e pela prejudicialidade formal do Projeto de Lei nº 5.512, de 2023, e

- nº 18, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Lei nº 5427, de 2023, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5512, de 2023.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1010, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 989, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 23, de 2025, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 147, de 2025, da Senadora Ivete da Silveira e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 117, de 2025, do Senador Laércio Oliveira e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.