Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Pareceres, da Relatora: Senadora Tereza Cristina:

- nº 1, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e

- nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, que apresenta, contrário à Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 1, de 2025)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que solicita a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 54, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 53, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 69, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.

Pareceres favoráveis:

- nº 65, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Izalci Lucas; e

- nº 158, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2017 (nº 1.964/2015, na Casa de origem), do Deputado Giuseppe Vecci, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:

- nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1; e

- nº 20, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1.