Votações do Senado

Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (nº 3.729/2004, na Casa de origem), do Deputado Luciano Zica, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Pareceres nºs:

- 10, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 104, 114, 119, 120 e 121, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 82, 83, 84, 85, e 86, na forma das Emendas nºs 126 a 149, da Relatora, e da Emenda nº 55, na forma da Emenda nº 10, e pela rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125;

- 6 , de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 102, 103, 105, 116, 117, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma das Emendas nºs 150 a 175, do Relator, e pela rejeição das demais emendas; e

- 63, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197,198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão "Conselho de Governo," a expressão: "que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função", pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Acatadas as Emendas nºs 179 e 219.

Votação, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.

Parecer nº 12, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, do Deputado Marreca Filho, que dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Pareceres:

- nº 122, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta;

- nº 12, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo); e

- nº 61, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável à Emenda nº 4 ao Substitutivo.

Votação, em turno único, da Mensagem nº 2, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.

Parecer nº 11, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relator "ad hoc": Senador Veneziano Vital do Rego.

Votação, em turno único, da Mensagem nº 4, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.

Parecer nº 9, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Votação, em turno único, da Mensagem nº 11, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.

Parecer nº 10, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.