Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, da Deputada Tereza Nelma, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

Pareceres:

-nº 2, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e

-nº 7, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (nº 7.750/2017, na Casa de origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Pareceres da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor:

- nº 25, de 2019, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e

- nº 2, de 2024, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da Subemenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de novecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e sessenta e um reais, para os fins que especifica

Parecer nº 4, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Adail Filho, Relator ad hoc: Deputado Leo Prates, Relator Revisor: Senador Marco Rogério, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 206, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, que solicita voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Pareceres, da Relatora: Senadora Tereza Cristina:

- nº 1, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e

- nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, que apresenta, contrário à Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 1, de 2025)