05/12/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, da Deputada Leandre, que institui a Política Nacional de Cuidados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016 (nº 1.552, de 2015, na Casa de origem), da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.