Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, do Deputado Marcelo Aro, que torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, do Deputado José Guimarães, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE; e dá outras providências.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, da Deputada Flávia Morais, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Projeto de Lei nº 4.932, de 2024 (nº 104/2015, na Casa de origem), do Deputado Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, do Senador Jaime Bagattoli, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.

Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.