Votações do Senado

Votação, em turno único, do Requerimento nº 965, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; e dá outras providências.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.467, de 2024 de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 51, de 2024, (apresentado como conclusão do Parecer nº 118, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz), que autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.

Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China", assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.