Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, da Deputada Tereza Nelma, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

Pareceres:

-nº 2, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e

-nº 7, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4.