Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (nº 7.750/2017, na Casa de origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.