Votações do Senado

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Pareceres da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor:

- nº 25, de 2019, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e

- nº 2, de 2024, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da Subemenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.